Sistema de classificação de marcas japonesas

Formulário de Contato.
Revisões do sistema de classificação de marcas registradas do Japão.
Uma das principais jurisdições para a maioria das empresas na elaboração de suas estratégias de marcas internacionais, o Japão recentemente promulgou uma série de alterações em seus processos de registro e análise de marcas. Nós descrevemos algumas das principais mudanças abaixo.
Após a última (décima) revisão da Classificação Internacional de Bens e Serviços para Fins de Registro de Marcas sob o Acordo de Nice, uma série de mudanças na classificação da marca entrou em vigor no Japão no início de 2012. Ao mesmo tempo , o Escritório de Patentes do Japão (JPO) revisou suas próprias regras para julgar a similaridade de bens e serviços, a fim de alinhar as práticas ao Acordo de Nice.
Suplementos dietéticos, fraldas e videogames.
Para os proprietários de marcas europeias, as alterações mais importantes dizem respeito aos seguintes bens e serviços:
Suplementos dietéticos e fraldas (fraldas) & ndash; agora na classe 5.
Suplementos alimentares & rsquo; estão agora na classe 5 (preparações farmacêuticas, veterinárias e sanitárias). Anteriormente, os pedidos de suplementos à base de frutas / vegetais foram apresentados na Classe 29, enquanto os pedidos de suplementos à base de leite / cereais foram apresentados na Classe 30.
Fraldas (conhecidas no Japão como fraldas) agora também estão na Classe 5. Anteriormente, aplicações baseadas em fraldas precisariam ser arquivadas na Classe 25 se as fraldas fossem feitas de tecido, e / ou na Classe 16, se as fraldas fossem de papel. Sediada.
Jogos de vídeo & ndash; agora dividido entre as classes 9 e 28.
O programa do jogo em si ainda está na classe 9, mas a máquina ou aparato real para jogar o jogo agora está na Classe 28. A emenda se aplica a máquinas de videogame doméstico e não apenas àquelas encontradas em arcadas.
Redefinindo questões sobre similaridade.
O JPO também revisou sua abordagem para determinar a similaridade de bens e serviços em aplicações potencialmente conflitantes em certas classes, notadamente:
Anteriormente considerado como bens dissimilares para fins de análise, o JPO agora considera aplicativos relacionados a música e vídeos como relacionados às mesmas áreas de produto & ndash; por exemplo, CDs de música, músicas para download, vídeos, DVDs e vídeos para download agora são considerados produtos similares. Por esse motivo, os solicitantes de marca registrada precisarão agora pesquisar marcas e / ou aplicativos existentes em músicas e vídeos ao tentar arquivar um aplicativo na Classe 9.
Luvas (roupas) e luvas para proteção & ndash; Classes 25 e 9.
Anteriormente considerado como bens similares, o JPO reconhece agora uma distinção entre luvas / roupas baseadas na moda e luvas / roupas que foram projetadas para fins de proteção; por exemplo, luvas industriais para proteção contra acidentes.
Cadeiras de rodas e aparelhos médicos & ndash; Classes 12 e 10.
Anteriormente considerado como bens similares, o JPO reconhece agora uma distinção entre aparelhos específicos para cadeiras de rodas, em oposição a aparelhos mais genéricos para dispositivos médicos.
Mais informações sobre essas mudanças estão disponíveis no site do JPO (em japonês); no entanto, as versões em inglês das classificações (e subclassificações) emendadas estão disponíveis no link a seguir, clicando nos números das classes: jpo. go. jp/cgi/link. cgi? url=/shiryou/kijun/kijun2/ruiji_kijun10_eng. htm.
Para mais informações, entre em contato com nossa equipe de Suporte ao Cliente. Você pode fazer isso usando o formulário de contato na parte superior direita da página.

Japão: Esboço do Sistema de Marcas no Japão.
O Japão é membro da Convenção de Paris, Tratado de Direito de Marcas, TRIPs e Protocolo de Madrid. O princípio do "primeiro a arquivar" foi adotado há muito tempo e um direito exclusivo a uma marca entrará em vigor quando a marca registrada for registrada no Escritório de Patentes do Japão (JPO). A 10ª edição da NICE Classificação Internacional de Bens e Serviços foi adotada a partir de 1º de janeiro de 2012.
2. REQUISITOS DE ARQUIVAMENTO
(1) i. Nome completo, endereço e nacionalidade do candidato.
Nenhuma procuração ou qualquer outro documento formal do solicitante é, em princípio, exigido. No entanto, o JPO pode solicitar ao requerente que arquive documentos para confirmar a nacionalidade, entidade da corporação, etc. Nem o uso anterior nem qualquer evidência de uso é necessária. Qualquer pessoa que pretenda usar a marca pode apresentar um pedido.
Podemos realizar uma pesquisa de marca comercial baseada apenas nos registros do JPO, ou seja, os registros prévios e os pedidos pendentes de marcas registradas iguais ou similares à marca proposta em relação a bens ou serviços nos quais a marca será usada . No que diz respeito aos pedidos pendentes, no entanto, aqueles arquivados durante os últimos três meses ou mais não estão completamente listados nos dados disponíveis para a pesquisa.
4. EXAME
(1) Primeiro para o sistema de arquivos.
Uma das principais características do sistema de marcas japonesas é o sistema first to file, ou seja, uma marca registrada em um pedido apresentado antes de outras aplicações para marcas idênticas ou similares deve ser registrada. Portanto, é sempre aconselhável arquivar um aplicativo o mais rápido possível para garantir uma data de arquivamento anterior.
(2) Exame.
Todas as marcas registradas solicitadas são examinadas quanto ao seu caráter distintivo e sua similaridade com terceiros. registros prévios ou marcas registradas solicitadas.
Se houver algum motivo para rejeição do requerimento, o examinador emitirá uma notificação preliminar de rejeição e o requerente poderá apresentar um argumento e / ou uma emenda para superar o aviso oficial. Se o pedido for finalmente rejeitado, o requerente pode apresentar um recurso contra a decisão com o Conselho de Julgamento do JPO. Além disso, se uma decisão desfavorável no recurso é emitida, o requerente pode apresentar uma ação judicial visando a revogação do mesmo com o Supremo Tribunal de Tóquio.
Por outro lado, se não houver motivo para rejeição ou o solicitante puder superar o aviso oficial, uma decisão oficial para o registro do requerimento será emitida e o pedido será registrado mediante o pagamento de uma taxa de registro.
Uma ação oficial para um pedido de registro de marca é, em geral, recebida por nós cerca de 5 meses ou mais depois que o pedido é preenchido.
(3) Certificados de Registro.
O JPO emitiu Certificados de Registro de Marcas registrados desde 1º de janeiro de 1999. Esta prática é aplicável às marcas registradas somente em 1º de janeiro de 1999 ou depois.
Quanto às marcas registradas em 31 de dezembro de 1998 ou antes, se um registrante desejar obter um certificado referente ao registro de uma marca, é necessário solicitar que o JPO emita um Certificado especial.
5. APELAR CONTRA A DECISÃO DE REJEIÇÃO.
É possível interpor recurso contra uma decisão de rejeição de um pedido de marca. O recurso deve ser apresentado ao Conselho de Apelação do JPO. Inicialmente, podemos apresentar um aviso de apelação sem mostrar qualquer motivo. O JPO nos notificará sobre o número do apelo atribuído ao recurso em questão dentro de cerca de um mês após a apresentação do recurso e enviará um aviso oficial formal solicitando que apresentemos motivos substanciais para o recurso junto com qualquer evidência que suporte nosso argumento. Quando tal aviso oficial é emitido, devemos arquivar as razões substanciais dentro de 30 dias (nenhuma extensão é permitida da referida emissão).
Para arquivar e prosseguir com o recurso, devemos apresentar uma procuração assinada pelo requerente.
O recurso é examinado por três examinadores de julgamento com base nas razões para o recurso e provas apresentadas pelo requerente, e nenhuma audiência é realizada em princípio. Quando o exame terminar, a decisão oficial será emitida.
6. OPOSIÇÃO
Depois que o pedido é registrado, ele é publicado no Diário Oficial da União para oposição, e qualquer um pode entrar com uma oposição contra ele dentro de dois meses a partir da data de publicação, que é um sistema de oposição pós-concessão. Nenhuma extensão deste termo de oposição é obtida, e é portanto necessário apresentar um aviso de oposição (uma oposição pró-forma) dentro desses dois meses para assegurar um título como oponente, após o qual o oponente deve apresentar razões substanciais para a oposição. e evidência apoiando isto dentro de 90 dias depois que o termo de oposição expirou. (Mesmo que uma oposição não seja apresentada dentro dos termos acima, é possível apresentar uma ação de invalidação com base nas mesmas razões que as da oposição após a data em que a oposição pode ser apresentada. O exame de um processo de invalidação demora mais tempo e é mais detalhado que o de uma oposição.)
Uma cópia da oposição é enviada ao registrante pelo JPO, mas o registrante não é obrigado a tomar nenhuma ação naquele momento. Os Examinadores do Conselho de Julgamento examinarão a oposição e, se considerarem que não é razoável, eles emitirão uma decisão oficial rejeitando a oposição e mantendo o registro oposto. Por outro lado, se considerarem a oposição razoável, emitirão uma notificação preliminar de cancelamento deste registro e solicitarão ao registrante que apresente uma resposta ao aviso e, após examinar a resposta, ele finalmente emitirá uma decisão oficial mantendo ou cancelando o registro.
Um registrante que receber uma decisão cancelando um registro pode ajuizar uma ação judicial solicitando a revogação da decisão perante o Supremo Tribunal de Propriedade Intelectual (PI). Por outro lado, um oponente que recebe uma decisão rejeitando uma oposição não pode apelar contra a própria decisão da oposição, mas um julgamento por invalidação do registro pode ser apresentado ao JPO com base nas mesmas razões que as da oposição.
Uma decisão oficial em uma oposição é, em geral, recebida por nós cerca de 6 meses ou mais após o arquivamento da oposição.
7. AVALIAÇÕES DE INVALIDAÇÃO OU CANCELAMENTO.
"Ensaio de cancelamento" é apresentado contra um registro de marca registrada com base no não uso. "Invalidation trial" é arquivado para invalidar um registro de marca registrada com base no direito anterior de uma terceira pessoa a uma marca semelhante ou na falta de caráter distintivo da marca registrada em questão.
A fim de solicitar o cancelamento ou invalidação de um registro de marca, é necessário apresentar um julgamento ao júri do JPO.
(1) Julgamento de cancelamento.
Sob a Lei de Marcas Japonesas, qualquer um pode registrar um processo de cancelamento contra um registro de marca baseado no não uso por três anos consecutivos no Japão com relação a todos ou alguns dos bens designados do registro e, se tal julgamento de cancelamento for arquivado, o registrante deve provar o fato de que a marca foi usada por ele / ela ou um licenciado com relação aos bens solicitados para serem cancelados, ou que há uma boa razão que justifique o não uso da marca. Caso contrário, o julgamento de cancelamento será aceito e o registro será cancelado com relação aos bens que pretendem ser cancelados.
O registrante deve estabelecer o uso da marca contestada. Portanto, no documento inicial apresentado no julgamento para cancelamento com base no não uso, não é necessário que o autor apresente argumentos substanciais ou registre qualquer prova que comprove o não uso da marca registrada em questão. Em vez disso, é suficiente que o autor apresente uma petição pedindo o cancelamento da marca com base no não uso. Se o réu (o titular da marca em questão) apresentar uma resposta ao julgamento com provas suficientes para provar seu uso, seria impossível refutá-lo e, assim, perderíamos o caso. Por outro lado, se o réu não apresentar qualquer resposta e evidência de uso, seria desnecessário tomarmos qualquer outra medida e venceríamos o caso. Em ambos os casos, uma decisão oficial para esse efeito será notificada às partes envolvidas.
Além disso, se a resposta e as provas apresentadas pelo réu forem discutíveis ou se houver alguma dúvida sobre o assunto, poderemos apresentar uma contestação e apresentar um argumento substancial, enfatizando que a marca registrada em questão deve ser cancelada com base no não uso. Além disso, as partes interessadas podem, a partir daí, arquivar documentos que sustentem seus respectivos argumentos, embora isso raramente aconteça. Finalmente, uma decisão oficial será emitida, e a parte que receber uma decisão desfavorável pode apresentar um recurso perante o Tribunal Superior da IP.
(2) Julgamento de Invalidação.
O processo de invalidação só pode ser apresentado por uma pessoa que tenha interesse legal no registro da marca registrada em questão. Além disso, o referido julgamento pode ser apresentado dentro de um limite de cinco anos a partir da data de registro, em princípio. Em um caso em que um registro de marca registrada tenha sido registrado com a intenção de conduzir concorrência desleal ou executar um esquema desonesto, tal termo de limitação não é aplicável.
(3) Tempo requerido.
Uma decisão oficial em uma pista de anulação ou cancelamento é, em geral, recebida por nós cerca de 12 meses ou mais depois que tais julgamentos são arquivados. Por outro lado, uma decisão oficial em um julgamento de cancelamento com base no não uso é, em geral, recebida em torno de 6 meses após o referido julgamento, em um caso em que o registrante não apresenta uma resposta contra o julgamento de cancelamento.
A Lei de Marcas Japonesa reconhece dois tipos de direitos de uso sob os Contratos de Licenciamento; um é um "Senyo-Shiyo-Ken" (que pode ser traduzido como "um direito de uso exclusivo") segundo o Artigo 30 da Lei de Marcas, e o outro é um "Tsujyo-Shiyo-Ken" (que pode ser traduzido como " direito de uso ordinário "), nos termos do seu artigo 31.
Um "Senyo-Shiyo-Ken" é efetivo somente quando está registrado no Registro Oficial, e o detentor deste direito é reconhecido como tendo um direito exclusivo a uma marca registrada na medida do Contrato de Licenciamento. Além disso, o licenciado pode iniciar uma ação judicial exclusivamente em seu próprio nome contra um infrator para interromper o uso da marca registrada e recuperar os danos. Além disso, nenhuma outra pessoa além do licenciado, mesmo o licenciante, pode usar a marca registrada dentro do escopo da Licença concedida ao licenciado deste direito, a menos que estipulado de outra forma pelo Contrato.
Por outro lado, não é necessário gravar um "Tsujyo-Shiyo-Ken". Esse direito de uso é efetivo com base apenas no Contrato de Licença entre o proprietário da marca registrada e o licenciado, que pode usá-lo na extensão do Contrato de Licença. O licenciado não pode, em princípio, tomar uma ação judicial contra um infrator em seu próprio nome. É possível registrar esse direito de uso, mas tal registro só é efetivo contra os recém-chegados, por exemplo, um futuro cessionário da marca registrada em questão. Por outro lado, se esse direito de uso não for registrado e a marca em questão for atribuída a terceiros, o direito de uso não será efetivo contra tal terceiro. Mesmo que esse direito de uso não seja registrado, o uso da marca comercial pelo licenciado atenderá ao requisito de uso da marca registrada em questão em um possível teste de cancelamento com base no não uso.
Ambos os direitos de uso mencionados acima podem ser registrados somente depois que a marca registrada em questão estiver realmente registrada.
Se houver um contrato de licença de marca exclusiva e o direito de uso não estiver registrado no registro oficial, tal direito de uso não é um "Senyo-Shiyo-Ken"; ainda é um direito exclusivo no sentido de que o licenciante não pode conceder uma licença a um terceiro a menos que estipulado de outra forma pelo Contrato de Licenciamento. Nesse caso, o licenciado não pode interromper o uso da marca registrada por terceiros, mas pode reivindicar danos contra o terceiro, dependendo das circunstâncias.
9. INFRAÇÃO.
Sob a Lei de Marcas Japonesas, um direito de marca entrará em vigor quando uma marca registrada estiver registrada no JPO. Um detentor de direitos de marcas deve possuir exclusivamente o direito de usar a marca registrada nos bens ou serviços designados. Isso significa, naturalmente, que o detentor do direito de marca pode impedir que outras pessoas usem uma marca comercial idêntica ou similar à marca registrada com relação a bens ou serviços iguais ou semelhantes àqueles cobertos pelo registro.
10. DURAÇÃO DO REGISTRO E RENOVAÇÃO.
A duração de um registro de marca é de 10 anos a partir da data de registro e pode ser renovada pelo mesmo período mediante a apresentação de uma petição de renovação, juntamente com o pagamento de uma taxa de renovação. A taxa de renovação pode ser paga em duas parcelas, cada uma com um período de cinco anos. Há um período de carência de seis meses para o pagamento da taxa de renovação, mas, neste caso, uma taxa de renovação do dobro do valor normal deve ser paga.
11. MARCAÇÃO DE MARCAS.
De acordo com a Lei e Regulamentação de Marcas Registradas do Japão, é estipulado que o titular do direito de marca deve "fazer esforços" para indicar que a marca registrada está registrada nos produtos ou na embalagem dos mesmos. Assim, a indicação de um aviso de registro de marca não é obrigatória, apenas opcional. Não há penalidade ou desvantagem estatutária resultante da falha em indicar um aviso de registro.
A Ordem de Aplicação da Lei de Marca registrada prescreve que um aviso de registro deve ser indicado pelas palavras "marca registrada" em caracteres chineses & # 65288; & # 30331; & # 37682; & # 21830; & # 27161; & # 65289; e o número de registro disso. No entanto, apenas o símbolo ® é amplamente utilizado no comércio real para indicar que uma marca foi registrada no Japão.
As marcas registradas em outros países não têm efeito legal no Japão. Portanto, se uma marca não foi registrada no Japão, o uso de qualquer indicação que signifique "marca registrada" ou o símbolo ® em produtos vendidos no Japão seria o uso de uma indicação falsa, que é punível.
O símbolo da TM também é usado no Japão, embora não seja tão popular, quando a marca em questão não foi registrada. No entanto, não existe uma definição clara do símbolo no Japão e, portanto, os consumidores japoneses médios provavelmente não saberiam o significado do símbolo. Naturalmente, não há nenhum efeito legal resultante do uso do símbolo. Além disso, no Japão, não há nenhuma indicação específica para mostrar que a marca pertence ao usuário, quando não foi registrada.
12. MARCAS DE CONHECIMENTO BEM CONHECIDAS.
O JPO publicou informalmente "uma lista de marcas conhecidas e famosas estabelecidas" na Internet. A lista inclui dois tipos de marcas registradas, sendo uma delas as marcas registradas que foram registradas como marcas defensivas, a outra sendo marcas registradas que foram reconhecidas como marcas famosas ou conhecidas em decisões tomadas pelo Conselho de Julgamento do JPO ou tribunais.
Se o proprietário de uma marca deseja que sua marca seja publicada nesta lista, seria necessário obter um registro de marca defensiva em relação à sua marca registrada. Em outras palavras, se sua marca foi registrada como uma marca defensiva, a marca seria publicada automaticamente na lista acima.
Marcas famosas e conhecidas também são protegidas pela Lei de Prevenção à Concorrência Desleal. Isto é, o uso de identificações (incluindo marcas comerciais, nomes de empresas, etc.) idênticas ou similares a identificações, atribuições, transferências, importações, exportações, etc. de outras pessoas de tais identificações, que causam confusão com produtos ou negócios de outra pessoa, é considerado um ato de concorrência desleal (Artigo 2, Seção 1, Item 1 da Lei de Prevenção à Concorrência Desleal). Além disso, o uso de identificações (incluindo marcas comerciais, nomes de empresas, etc.) idênticas ou similares a identificações, atribuições, transferências, importações, exportações, etc. de outras pessoas com tais identificações é considerado um ato de injustiça. concorrência (Artigo 2, Seção 1, Item 2 da Lei de Concorrência Desleal). Um tribunal pode emitir uma liminar contra os atos de concorrência desleal acima. Além disso, o proprietário da identificação conhecida / famosa pode registrar uma reclamação por danos causados ​​por tais atos de concorrência desleal.
13. CESSÃO.
De acordo com a Lei de Marcas Japonesa, a atribuição de um pedido ou registro de marca só será efetivada quando for registrada no Registro Oficial. Para registrar esta atribuição, precisamos (1) uma escritura de cessão executada pelo cedente ou um acordo entre o cedente e o cessionário relativo à cessão (o pedido e / ou números de registro das marcas registradas em questão devem ser indicados nesses documentos) e (2) uma procuração assinada pelo cessionário.
Uma petição para registrar a tarefa deve ser arquivada junto com os documentos acima com o JPO, após o que a referida tarefa seria registrada.
14. REGISTRO DE MUDANÇA DE NOME E ENDEREÇO.
Para registrar a alteração de um nome e endereço, precisamos apenas de uma procuração executada pelo proprietário da marca registrada. É suficiente apresentar uma petição para registrar o mesmo com o JPO, mas o pedido e / ou números de registro das marcas registradas em questão devem ser indicados na petição.
15. APELAR ANTES DO IP HIGH COURT.
Em um caso quando uma decisão oficial demissão do recurso é emitida, o requerente pode apresentar uma ação judicial visando a revogação da decisão perante o Tribunal Superior da IP. Além disso, é possível recorrer da decisão proferida pelo Tribunal Superior da IP perante o Supremo Tribunal, decisão final.
Uma decisão oficial para uma apelação é, em geral, recebida por nós cerca de 18 meses ou mais após o arquivamento da apelação.
Originalmente publicado em 8 de setembro de 2015.
O conteúdo deste artigo destina-se a fornecer um guia geral sobre o assunto. Aconselhamento especializado deve ser procurado sobre suas circunstâncias específicas.
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Sistema de classificação de marcas japonesas
Procedimentos para obter um direito de marca no Japão.
1.1. Após o registro no Escritório de Patentes do Japão, um direito exclusivo a uma marca é estabelecido. O direito de marca concedida é efetivo em todo o Japão e seu proprietário pode usá-lo exclusivamente com relação aos bens e serviços designados, sem exclusão de qualquer outra parte. O sistema de marcas japonesas é um sistema first-to-file. Quaisquer palavras ou desenhos com ou sem cores, marcas tridimensionais e marcas coletivas podem ser registradas como marcas registradas. As marcas de serviço também podem ser registradas e os aplicativos de várias classes são aceitáveis.
1.2. O Sistema Internacional de Classificação de Bens e Serviços foi introduzido em 1º de abril de 1992. A 8ª Edição da Classificação Internacional de Bens e Serviços de Nice (que ampliou o sistema de Classificação Internacional) entrou em vigor no Japão em 1º de janeiro de 2002; no entanto, essa adoção não afeta os aplicativos e registros existentes arquivados antes de 1º de janeiro de 2002.
1.3. O sistema de marcas associadas, no qual os proprietários de marcas registradas anteriormente podiam registrar marcas semelhantes às suas próprias marcas associadas, foi abolido a partir de 1º de abril de 1997. O Japão é membro da Convenção de Paris, do Trade Treaty Law Treaty, do TRIPS e do Protocolo de Madri. .
O solicitante deve enviar ao Escritório de Patentes, diretamente ou por correio, um pedido de registro de marca com os seguintes requisitos:
2.1. Nome completo, endereço e nacionalidade do candidato.
2.2. Detalhes da marca. Se a marca consistir apenas em letras maiúsculas simples em caracteres ingleses ou japoneses, os desenhos não serão necessários. No entanto, se a marca consistir de um logotipo, letras estilizadas, design, 3-D ou cor (es), é necessário um desenho claro da marca.
2.3. Os bens e / ou serviços a serem cobertos devem ser discriminados, mas não há limitação no número de bens ou serviços a serem designados em uma classe. Uma taxa adicional é necessária para cada classe adicional no mesmo aplicativo (um aplicativo de várias classes).
2.4. Se a prioridade da Convenção for reivindicada, a data e o país do pedido de base devem ser indicados no pedido, e uma cópia autenticada do pedido de base deve ser apresentada dentro de um período de três meses a partir da data do depósito do pedido japonês.
2.5. Nem o uso anterior nem qualquer evidência de uso é necessária. Qualquer pessoa que pretenda usar a marca pode apresentar um pedido.
2.6. Nenhum espécime mostrando o uso real da marca é necessário. Além disso, nenhuma procuração ou qualquer outro documento formal do solicitante é, em princípio, exigido. No entanto, o Escritório de Patentes pode solicitar que o requerente arquive documentos para confirmar a nacionalidade, a entidade corporativa, etc.
2.7. Um sistema de arquivamento on-line (aplicações de marca eletrônica) foi introduzido a partir de 1º de janeiro de 2000.
3.1. No Japão, uma busca de marca pode ser conduzida somente com base nos registros do Escritório de Patentes, ou seja, os registros prévios e pedidos pendentes de marcas que são iguais ou similares à marca proposta com respeito a bens ou serviços para os quais a marca é ser usado. No entanto, os pedidos pendentes arquivados durante os últimos três meses ou mais não estão completamente listados nos dados disponíveis para a pesquisa.
3.2. Uma pesquisa separada deve ser realizada para cada grupo de bens similares, e vários desses grupos estão incluídos em uma Classe Internacional. Assim, a taxa para a realização de uma busca completa por marca registrada depende do número de grupos de produtos similares.
4.1. O sistema de marcas japonesas é um sistema first-to-file. Especificamente, uma marca comercial registrada em um aplicativo antes de outros aplicativos para marcas comerciais idênticas ou semelhantes será registrada. Assim, é sempre aconselhável apresentar um pedido o mais rapidamente possível, a fim de garantir uma data de apresentação anterior.
4.2. O pedido é examinado para determinar se cumpre os requisitos processuais e formais necessários. Se algum documento necessário estiver faltando ou se as seções necessárias não tiverem sido preenchidas, um convite para correção será feito (etapa 2).
4.3. Todas as candidaturas são examinadas para determinar se cumprem os requisitos substantivos; em particular, o exame é feito com relação ao caráter distintivo de uma marca e sua semelhança com os registros e pedidos anteriores de terceiros (etapa 3). Solicitação de exames acelerados pode ser feita.
4.4. As marcas comerciais que não permitam aos consumidores diferenciar os bens ou serviços do requerente dos que pertencem a outras partes serão recusadas. Além disso, marcas que não podem ser registradas por razões de interesse público ou para proteção de interesses privados também serão recusadas.
4.5. Se houver algum motivo para rejeitar o pedido, o Examinador emitirá uma notificação preliminar de rejeição (etapa 4) e o candidato poderá apresentar um argumento e / ou uma emenda para superar o aviso oficial (etapa 5). Se as razões para a recusa não forem eliminadas, a decisão de rejeição será mantida (etapa 9).
4.6. Se não houver motivo para rejeição ou o solicitante puder superar o aviso oficial, uma decisão oficial para o registro do requerimento será emitida (etapa 6) e o requerimento será registrado mediante o pagamento de uma taxa de registro (etapa 7). A taxa de inscrição também pode ser paga em duas parcelas.
4.7. O Japão não tem sistema para negar qualquer palavra descritiva contida em um pedido de marca registrada. Se um pedido de marca, incluindo um famoso nome geográfico com um elemento distintivo, for apresentado, o examinador solicitará que o requerente restrinja os bens cobertos pelo pedido àqueles feitos no país onde o local indicado pelo nome geográfico está localizado, e a marca registrada seria registrada de acordo.
4.8. O Escritório de Patentes do Japão emitiu Certificados de Registro para marcas registradas desde 1º de janeiro de 1999. Para marcas registradas em 31 de dezembro de 1998 ou antes, é necessário solicitar que o Escritório de Patentes emita um Certificado especial.
4.9. Uma ação oficial para um pedido de registro de marca geralmente é recebida após cerca de 10 meses ou mais após o arquivamento do requerimento.
5.1. Se houver insatisfação com uma decisão de rejeição de um pedido de marca, um recurso contra a decisão pode ser apresentado ao Conselho de Prova do Escritório de Patentes. Um aviso de recurso pode inicialmente ser apresentado sem mostrar qualquer motivo. Uma Procuração executada pelo candidato deve ser arquivada.
5.2. Dentro de cerca de um mês após a apresentação do recurso, o Escritório de Patentes enviará uma notificação sobre um número de apelação atribuído ao recurso de apelação. Depois disso, um aviso oficial formal é emitido solicitando que arquivemos razões substanciais para o recurso junto com qualquer evidência para apoiar nosso argumento. Tais razões substanciais devem ser apresentadas dentro de 30 dias (nenhuma extensão é permitida), embora evidências adicionais possam ser apresentadas posteriormente.
5.3. O recurso é examinado por três examinadores com base apenas nas razões do recurso e na prova apresentada pelo requerente. Nenhuma audiência é realizada. Uma decisão oficial é emitida após a conclusão do exame.
5.4. Se houver insatisfação com essa decisão oficial, o requerente pode ajuizar uma ação judicial perante a Suprema Corte de Tóquio pedindo a revogação da decisão (etapa 11). Uma decisão proferida pela Suprema Corte de Tóquio pode ainda ser apelada perante a Suprema Corte, decisão final.
5.5. Uma decisão oficial a respeito de uma apelação é geralmente emitida cerca de 18 meses ou depois da apresentação do recurso.
6.1. Após o registro, um pedido é publicado no Diário Oficial da União para oposição. Qualquer pessoa pode entrar com uma oposição contra o Comissário do Escritório de Patentes dentro de dois meses a partir da data de publicação. Uma vez que nenhuma prorrogação deste período é admissível, um aviso de oposição (uma oposição pró-forma) deve ser apresentado dentro desses dois meses, a fim de garantir o título como um adversário. Um oponente deve, então, apresentar razões substanciais para a oposição, e as evidências que sustentam essas razões devem ser arquivadas dentro de três meses após a expiração do prazo da oposição.
6.2. Uma cópia da oposição é enviada ao requerente pelo Instituto de Patentes, mas o requerente não é obrigado a tomar qualquer medida nesse momento. Os Examinadores do Conselho de Prova do Escritório de Patentes examinarão a oposição e, se a considerarem desarrazoada, emitirão uma decisão oficial demitindo a oposição e mantendo o registro oposto.
6.3. Por outro lado, se considerarem que a oposição é razoável, emitirão uma notificação preliminar de cancelamento do registo e solicitarão ao requerente que apresente uma resposta ao aviso. Depois de examinar a resposta, eles emitirão uma decisão oficial de manutenção ou cancelamento do registro (etapa 8).
6.4. Um candidato que recebe uma decisão cancelando um registro pode ajuizar uma ação judicial visando a revogação da decisão perante o Tribunal Superior de Tóquio (etapa 11). No entanto, um adversário que receba uma decisão rejeitando uma oposição não pode apelar contra a própria decisão da oposição. Em vez disso, o oponente pode solicitar uma tentativa de invalidação do registro no Escritório de Patentes, com base nas mesmas razões que as da oposição.
6.5. Uma decisão oficial em uma oposição é geralmente recebida em cerca de 6 meses ou depois do arquivamento da oposição.
7.1. No Japão, o termo & quot; julgamento de cancelamento & quot; é frequentemente usado para indicar uma ação de cancelamento contra um registro de marca registrada com base no não uso. O termo & quot; julgamento de invalidação & quot; é usado para indicar uma ação de confisco contra um registro de marca com base no direito anterior de uma terceira pessoa a uma marca semelhante ou na falta de caráter distintivo.
7.2. In order to seek the cancellation (or invalidation) of a trademark registration in Japan, it is necessary to demand a trial for cancellation (or invalidation) of the trademark registration at issue with the Trial Board of the Patent Office.
7.3. Under Japanese Trademark Law, anyone can demand a cancellation trial against a trademark registration based on non-use for three consecutive years in Japan with respect to all or some of the designated goods of the registration. If such a cancellation trial is filed for, the registrant must then prove that the mark has been used by him/her or a licensee with respect to the goods sought to be cancelled, or that there is good reason justifying non-use of the mark. Otherwise, the cancellation trial will be accepted and the registration will be cancelled with respect to the goods sought to be cancelled.
7.4. The onus of establishing use of the challenged trademark falls on the registrant. Therefore, in the initial document submitted in the trial for cancellation based on non-use, it is not necessary for the plaintiff to make substantial arguments or file any evidence proving non-use of the trademark at issue. Instead, it is sufficient for the plaintiff to file a petition seeking cancellation of the mark based on non-use. If the defendant (the owner of the trademark at issue) then files a response to the trial with evidence sufficient to prove the use thereof, it would be impossible to refute that evidence and the plaintiff would lose the case. On the other hand, if the defendant does not file any response and evidence of use, it would be unnecessary for the plaintiff to take any further action and he/she would win the case. In either case, an official decision would be served on the parties concerned.
7,5. Furthermore, if the response and evidence filed by the defendant are disputable or there are some questions thereon, the plaintiff can file a refutation and make a substantial argument emphasizing that the trademark at issue should be cancelled based on non-use. The parties concerned can thereafter file documents supporting their respective arguments, although that happens rarely. An official decision is then finally issued, and the party receiving an unfavorable decision can subsequently file an appeal before the Tokyo High Court.
7.6 Regarding an invalidation trial, it can be demanded only by a person who has a legal interest in the trademark registration at issue (unlike a cancellation trial, which can be demanded by anyone). However, this limitation term does not apply where the trademark has been registered with the intension of conducting unfair competition or of carrying out a dishonest scheme.
7.7. The other procedures for an invalidation trial are the same as the above-mentioned ones for a cancellation trial.
7.8. An official decision in an invalidation trial is generally received in about 20 months or later after said trials are filed for. An official decision in a cancellation trial based on non-use is generally received in about 10 months or later after said trial is filed for.
8.1. In Japan as in many countries, there are two kinds of trademark licenses. One is an exclusive license ("Senyo-Shiyo-Ken") under Article 30 of the Trademark Law, and the other is a non-exclusive license ("Tsujyo-Shiyo-Ken") under Article 31.
8.2. A "Senyo-Shiyo-Ken" (exclusive license) is effective only when it is recorded on the Official Register, and the holder of this right is recognized as having an exclusive right to a registered trademark to the extent of the Licensing Agreement. Furthermore, the licensee can initiate a court action solely in his/her own name against an infringer to stop use of the registered trademark and recover damages. Additionally, no person other than the licensee, not even the licensor, can use the trademark concerned within the scope of the license granted to the licensee.
8.3. In contrast, a "Tsujyo-Shiyo-Ken" (non-exclusive license), does not need to be recorded in order to be effective. This use right is based only upon the Licensing Agreement between the trademark owner and the licensee, who can use it to the extent of the Licensing Agreement. The licensee does not have the right to oppose another application or sue infringers in his/her own name. It is possible to record this use right, but such a registration is effective only against late comers, such as a future assignee of the trademark concerned. Even if this use right is not recorded, use of the trademark by the licensee will meet the use requirement for the trademark concerned in a possible cancellation trial based on non-use.
8.4. Both use rights described above can only be recorded after the trademark concerned is actually registered.
9.1. In Japan, a trademark right holder exclusively possesses the right to use the registered trademark on the designated goods or services. The use by another party of an identical or similar trademark with respect to an identical or similar range of goods or services constitutes infringement. Thus, the trademark right holder may require the infringer to cease the infringing acts and pay damages.
9.2. In Japan, the trademark owner usually for sends a warning letter first to an infringer before taking any court action. Thereafter, negotiations or arguments via correspondence typically occur between the parties in order to settle the matter. If the infringer agrees to cease using the mark in the future and/or pay monetary compensation, the matter is settled.
10.1. The duration of a trademark registration is 10 years from the registration date and can be renewed for the same period by filing a petition for renewal along with payment of a renewal fee. The renewal fee can be paid in two installments, each of which covers a five-year period. There is a six - month grace period for paying the renewal fee, but a renewal fee double the usual amount must be paid in that case.
11,1. Japan adopted the International Classification system on April 1, 1992. Under the revised Trademark Law of 1996, the goods covered by those registered trademarks that were filed on or before March 31, 1992 in accordance with the four versions of earlier Japanese classifications (of 1899, 1909, 1921 and 1959) will be reclassified in accordance with the International Classification system upon renewal.
11,2. These re-classification procedures commenced on April 1, 1998 with respect to very old registrations whose expiration dates were on or after October 1, 1998. The registrant must file an application for re-classification separately from the petition for renewal, and the application for re-classification is examined by the examiner to see whether the re-classified class(es) and the identification of goods are acceptable or not.
11,3. It is possible to renew a trademark registration without re-classifying the same registration. However, a further renewal of the registration would not be allowable in that case.
12,1. Under Japanese trademark law and regulations, a trademark right holder shall "make efforts" to indicate that the trademark is registered on the goods or packaging thereof. Accordingly, the indication of a trademark registration notice is optional. There is no statutory penalty or disadvantage resulting from the failure to indicate a registration notice.
12.2. The Trademark Law Enforcement Order prescribes that a registration notice shall be indicated by the words "registered trademark" in Chinese characters and the registration number thereof. However, only the ® symbol is widely used in actual trade to indicate that a mark has been registered in Japan.
12.3. Trademarks registered in other countries have no legal effect in Japan. Therefore, if a mark has not been registered in Japan, the use of any indication having the meaning "registered trademark" or the ® symbol on products sold in Japan would constitute a false indication, which is punishable.
12.4. The TM symbol is also used in Japan when the mark concerned has not been registered, although this symbol is not popular. There is no clear definition of the symbol in Japan and thus the average Japanese consumer would not probably know its meaning. Of course, there is no legal effect resulting from the use of the symbol. Furthermore, in Japan, there is no particular indication to show that the mark belongs to the user, when it has not been registered.
13.1. The Patent Office has published a "list of established famous and well-known marks" on the Internet. The list includes two kinds of trademarks, one being the trademarks which have been registered as defensive marks, the other being trademarks which have been recognized as famous or well-known trademarks in decisions rendered by the Trial (Appeal) Board of the Patent Office or the courts.
13,2. Thus, there is no system to register famous and well-known trademarks in Japan, but the Patent Office has informally punished such trademarks as mentioned above in the "list of established famous and well-known marks".
13.3. If the owner of a trademark wishes to have his/her trademark published in this list, it would therefore be necessary to obtain a defensive mark registration with respect to his/her trademark. In other words, if his/her mark were registered as a defensive mark, then the mark would be automatically published in the above list.
14.1. Under Japanese Trademark Law, the assignment of a trademark application or registration is effective only when it is recorded in the Official Register. In order to record this assignment, the following are necessary: (1) a deed of assignment executed by the assignor or an agreement between the assignor and assignee concerning the assignment (the application and/or registration numbers of the trademarks concerned must be indicated in those documents) and (2) a Power of Attorney executed by the assignee.
14.2. A petition for recording the assignment must be filed together with the above documents with the Patent Office, after which said assignment would be registered. The advertisement of the assignment in a newspaper is no longer required.
15,1. In order to record the change of a name and address, a Power of Attorney executed by the trademark owner is necessary. It is sufficient to file a petition for recording the same with the Patent Office, but the application and/or registration numbers of the trademarks concerned must be indicated in the petition.

Japanese Trademark FAQs.
Japanese Trademark Classification.
1. How are goods classified in Japan?
The International Classification of goods and services was adopted on April 1, 1992. Prior to that, Japan had its own classification systems, i. e., Classification of 1899, Classification of 1909, Classification of 1921 and Classification of 1959. At present, trademarks registered under the above five different classifications coexist. This makes it difficult to determine the scope of a trademark registered under the old classifications.
In order to clarify the scope of a trademark registered under the old classifications, a reclassification system has been introduced, which will change registrations to the International classification system in stages beginning from the oldest classification.
2. What is the so-called re-classification system?
Registration under five classification systems co-exist in Japan, including the International Classification System of goods and services, which was introduced on April 1, 1992.
The JPO requires that goods under the old classifications be reclassified in accordance with the International Classification within a specified period. Therefore, the owner of a trademark registration which was registered under the Japanese Classification System, must file a request for re-classification of the designated goods in accordance with the current International Classification System within the period from six months prior to the date of expiration of the registration to one year after the date of expiration. The JPO will notify the owner of a trademark registration of this period. Reclassification is not mandatory. However, if reclassification is not performed during this period, the next application for renewal will be denied.
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Japanese trademark classification system

In order to prevent any trademark infringement and decrease the possibility of rejection, we highly recommend that you will conduct a trademark search before using a trademark and filing a trademark application in Japan.
If you would like us to conduct a trademark identical and/or similarity search, please feel free to ask us. Normally, we will conduct a word mark search within 5 business days and a device mark search within 10 business days. 1-2 Trademark Flow (from Filing to Registration)
An application document will be undergone "Formality Examination" and after that "Substantive Examination" will be carried out.
If the application is judged that there are no reasons for refusal by the Examiner, the application is decided for registration. Accordingly, the registration fee must be paid within 30 days since then.
When the registration fee is paid, the registration of the trademark right will take place and the trademark right will come into force.
After a few weeks, the certificate of trademark registration will be issued and the registration will be published.
For more details, e. g. in case the application is refused by the Examiner, please refer to the following web page of the JPO .
1-3 Time Frame (from Filing to Registration)
Japan declares that the refusal of International Trademark Registration shall be notified to the International Bureau within 18 months from the application date, so the JPO takes 1st action not only for International Trademark Registration but also all the applications at least within 18 months from the application date.
Actually, it takes about 8 months to obtain a trademark registration if no notification of refusal is issued. If a notification of refusal is issued, it takes an additional 6 months or more (it depends on a reason for refusal).
1-4 Registrable Marks Following marks are registrable in Japan. characters, figures, signs, *three-dimensional shapes or any combination thereof, or any combination thereof and colors Registrability of the following marks are currently studying. color (itself), sound, position, moving, and hologram marks.
Studying for olfactor, touch and taste marks have been shelved.
*To acquire the trademark registration for the three-dimensional shapes marks, such as a bottle of drink, are very difficult, except acquiring the secondary meaning through use.
Filing Application.
the mark the goods/services name, address and nationality of the applicant a certified copy of the priority document, if claimed executed power of attorney (we will prepare and forward you a suitable form)
Although "intent to use" is necessary under the Japanese Trademark Law, neither "actual use" nor "proof of use" are required for registration.
Please feel free to inquire about our service fees.
2-3 Specification of Goods/Services.
Japan has adopted the International Classification of Goods/Services and multi-class applications.
In addition, if the number of similar group codes exceed 8 in 1 Class, the notification of provisional refusal is issued. In order to overcome the refusal, you must restrict the specified goods/services within 7 or less similar groups or submit a proof of use for every group code.
For more information, please feel free to inquire.
Since Japan has adopted above mentioned peculiar similar group codes, first of all, please inform us of the goods/services for which trademark will be used. We will provide you with appropriate descriptions of the specified goods/services in Japan.
You may file a trademark application claiming a priority based on an application filed in the country of the Union of the Paris Convention.
Since the application in Japan must be filed within 6 months from the prior filing date, please give us your filing instructions as soon as possible.
Exame.
Existence of prior registered (filed) trademark 1) Filing an argument explaining the dissimilarity of marks or the designated goods/services. 2) Filing an amendment to delete the goods/services in conflict with those of the cited mark. 3) Filing a non-use cancellation trial/invalidation trial against the cited registration. 4) Negotiating with the owner of the cited trademark to obtain the assignment.
Ѓ¦Please note that the Letter of Consent system is not adopted in Japan.
Please be informed that it is possible to file a divisional application with additional official filing fee in order to accelerate the registration for the class which has nothing to do with the refusals.
3-2 Provisional Refusal for International Trademark Registration.
It is possible to request a territorial extension to designate Japan under Madrid Protocol.
The international trademark application is examined in a similar manner to that of the domestic application, however, there are some exceptions such as any amendment should be made only during a designated time frame, and so on. Thus, early instructions would be appreciated.
The necessary documents for responding the notification is the signed Power of Attorney, which can be filed later.
3-3 Accelerated & Preferential Examination.
A request to accelerate the examination can be filed under the certain conditions, such as the possibility of trademark infringement.
Even though you have not started using the mark, it can be approved if you are preparing to use the mark to a considerable extent and there will be a possibility of infringement.
Please note the evidence should be submitted along with the request. No official fee is required.
3-4 Amendment of Goods/Services.
Only deleting the goods/services and limiting the goods/services covered by the application are allowed.
Thus, it is advisable to designate the goods/services of your interest specifically as much as possible at the time of filing in case it is not certain whether the goods/services are included in the broader concept.
3-5 Amendment of Trademark.
It is not allowed to amend the trademark even if it is just a change of the color from the black and white to red or change of the font from Tahoma to Century.
Thus, it is advisable to file the application for the mark you are going to use, if possible.
3-6 Final Rejection.
Applicant dissatisfied with the examiner's refusal can file an appeal trial against the refusal. The impartial decision may be expected to some extent since appeal decision is made by the collegial body of three or five examiners.
The official fees for filing appeal trial against refusal are as follows.
If you receive the trial decision of refusal, the suit against the trial decision can be filed with IP High court. The case is judged by the collegial body of three or five judges.
Should you require further information on the above, please feel free to let us know.
Cadastro.
The registration fee is due to be paid within 30 days (this period can be extended upon request by a period not exceeding 30 days) from dispatching date of the acceptance for registration.
The applicant may choose the term of a trademark right from either for ten years or for five years when to pay the registration fee. The duration of the trademark right depends on what kind of business the applicant would run and how long the applicant would provide the goods/services to consumers.
The official fees for registration are as follows.
After registration, the trademark is published in the Trademark Gazette for opposition purpose. Anyone may file an opposition within two months from the date of publication.
If the registered trademark has not been used over the past three years, anyone can request a cancellation trail against the registration based on non-use. The registrant must then prove that the mark has been used by him/her or a licensee, or that there is good reason justifying non-use of the trademark. Otherwise, the registration will be cancelled with respect to the goods/services sought to be cancelled.
This trail is sometimes effective when the registered trademark is cited as an obstacle against a pending application.
4-4 Renewal of Trademark Registration.
The term of a trademark right is ten years from the date of registration and it may be renewed for another ten years, but a request for renewal must be filed within six months before the expiration date with the renewal fee. Even after expiration, a request for renewal may be accepted by paying an extra fee within another six months grace period.
In addition, the proof of use is not required at the time of renewal of registration. The proof of use is however necessary if a cancellation trial against the registration based on non-use is filed.
4-5 Reclassification of Goods.
Currently trademark applications in Japan are filed and registered in accordance with the International Classification of Goods and Services, however, before April 1 st , 1992, applications were filed and registered in accordance with the Old Japanese Classification of Goods.
The differences between the International and Old Japanese Classifications caused many problems in connection with infringement affairs and also caused difficulties in searching.
Therefore, the JPO started reclassification of goods, from the Old Japanese Classification to the International Classification, against trademarks filed before April 1 st , 1992 at the time of renewal.
Missing the reclassification, the trademark registrations cannot be renewed for the next period, which means that the renewal is accepted only once without the reclassification.
There are two types of licenses in Japan; an exclusive license and a non-exclusive license.
5-2 Protection of Renowned Trademark.
Even if the trademark is well known only in foreign countries in relation to goods/services, a third party cannot be allowed to register the mark which is identical with or similar to the well-known trademark when the mark sought to be registered has been applied for with an illicit purposes under Trademark Law in Japan(§4-1-19).
In addition, an owner of a trademark which is well known in overseas and also in Japan can prevent a third party from using the mark which is identical with or similar to the well-known trademark under Unfair Competition Prevention Act.
5-3 Indication of "Registered Trademark"
Indication of "Registered Mark" is not strictly requested under the Japanese Law but the trademark owner is recommended to attach such indication in Japanese words to the registered trademark.
It should be noted that the indication of "Registered Mark" attached to the unregistered marks leads to a misrepresentation which is a criminal act punishable by law.
On the other hand, use of " ® "Ѓ@mark is not officially accepted in Japan. It would pose little problem to use " ® " mark attached to the unregistered mark in Japan.